Máfia dos "direitos humanos": nova intentona dos porões do Planalto

Os artífices do PNDH-3 são o secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannucchi e o ministro da Justiça Tarso Genro (Ag Brasil)

Em meio aos festejos natalinos, o Governo Federal divulgou o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), um documento tão extenso como repleto das propostas típicas do poder político supranacional que, sob o manto da defesa dos direitos humanos, os manipulam de forma ad hoc como arma contra as melhores tradições dos Estados nacionais soberanos. Embora se possa afirmar que o plano sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja irreal e utópico, pois sua efetivação exigiria dezenas de leis de aprovação inviável - de fato, praticamente, uma nova Constituição -, o que ele denota é a influência do grupo de radicais que o concebeu nos porões do Palácio do Planalto.

O PNDH-3 é uma amostra multicolorida de uma concepção do mundo retrógrada, que recorda as demandas do socialismo utópico "liberal-humanitário" de meados do século XIX, revestido com a linguagem pós-moderna do decadente mundo "globalizado". Sua intransigência supera até mesmo as teses de destruição da família, propriedade privada e o Estado, concebida pelo companheiro escravagista de Karl Marx, Friedrich Engels.

O anúncio do controvertido programa provocou uma irada reação de diferentes setores da sociedade brasileira, aí incluídos as Forças Armadas, a Igreja Católica, o setor agropecuário e até mesmo membros do próprio governo, desatando uma crise interna que ofuscou o brilho da escolha de Lula como "homem do ano" por dois influentes órgãos da imprensa internacional, o francês Le Monde e o espanhol El País.

De fato, o lançamento do programa neste momento é um sinal dos grupos radicais encastelados no governo, de que pretendem impor tal agenda ao processo eleitoral que começa a ganhar velocidade, aproveitando a popularidade de Lula para os seus propósitos.

Por outro lado, é uma realidade que as propostas contidas nessa nova intentona integram o cardápio preparado nos laboratórios sociais da máfia dos "direitos humanos", engendrada nas altas esferas do poder oligárquico anglo-americano com o propósito de debilitar as estruturas dos Estados nacionais soberanos, em prol de uma agenda de "governo mundial". Envolvidas na operação estiveram entidades como a Fundação Ford, o Conselho de Relações Exteriores (CFR) e a Comissão Trilateral, criada pela família Rockefeller.

A manipulação dos "direitos humanos" para tais propósitos remonta ao final da década de 1970, no governo de Jimmy Carter, que, além de utilizá-los como instrumento de intervenção geopolítica, consolidou as bases da era de liberalismo econômico desenfreado, inaugurada com a ruptura do sistema financeiro de Bretton Woods pelo governo Nixon, em 1971.

No início da década seguinte, a diplomacia dos "direitos humanos" desempenhou um papel central na criação do Diálogo Interamericano, concebido pela oligarquia anglo-americana como uma espécie de mini-Comissão Trilateral para o Hemisfério Ocidental. A partir daí, foi criada uma plêiade de ONGs internacionais dedicadas ao tema, unindo as campanhas de "direitos humanos" a causas como o ambientalismo, indigenismo, feminismo e homossexualismo, que prosperaram sob os auspícios dos aparelhos das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA), como braços sociais do aparato de "governo mundial".

No Brasil, a diplomacia dos "direitos humanos" foi apoiada diretamente pelo Departamento de Estado de Carter, em apoio aberto aos movimentos de oposição ao regime militar brasileiro, encabeçados pelas redes da Teologia da Libertação marxista que gravitavam em torno do cardeal de São Paulo, Paulo Evaristo Arns. Daí se origina o DNA dos grupos mais radicais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do núcleo de intelectuais de onde provém o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele próprio uma cria da Fundação Ford, membro fundador do Diálogo Interamericano e responsável pelos dois primeiros programas nacionais de direitos humanos, dos quais o atual é uma mera continuidade pouco diferenciada.

A estratégia desse núcleo suprapartidário tem sido a de fazer propostas extravagantes, negociar a retirada dos pontos mais irracionais, mas avançar no conjunto. Agora, o PNDH-3 volta à carga contra as Forças Armadas, na tentativa de reabrir as feridas que a Lei da Anistia de 1979 tratou de fechar com a sua aprovação negociada com o regime militar, durante a transição para o seu encerramento. Ademais, o programa defende a descriminação do aborto, o casamento homossexual, a proibição de símbolos religiosos em prédios públicos, propõe uma legislação trabalhista para prostitutas, suaviza penalidades para invasões de terras, sugere a censura prévia à mídia e muitas outras medidas polêmicas, que abarcam praticamente todos os setores da vida nacional.

A aceitação dessa agenda por FHC e a sua manutenção por Lula evidenciam que ela integra os axiomas de poder que precisam ser respeitados pelos candidatos ao Palácio do Planalto, para que os selvagens mercados financeiros os deixem governar em relativa paz. Outro desses axiomas é a política monetária ditada pelo Banco Central, que é sempre dirigido por um homem de confiança dos mercados, peculiaridade que une ambos os governos. O tridente de poder se completa com a política ambientalista-indigenista, na qual também se observa uma perfeita continuidade entre os dois governos.

Assim, embora o grupo do PT ostente uma linhagem "revolucionária" e, por isso, defenda tais medidas ousadas, a realidade é que sua rebeldia se limita ao afã de investir contra os pilares do Estado nacional e da família, minando a sua natureza humanista. Se, de fato, representassem forças progressistas, estariam engajados na recuperação da capacidade de resposta do Estado brasileiro ao desafio de consolidar o País como uma potência econômica e moral, principalmente, na retomada da política monetária das garras da alta finança usurária internacional.