Brasil: é preciso derrubar a "República de Meirelles"

O presidente do Banco Central simboliza a ditadura rentista no Brasil (Ag Brasil)

Possivelmente, nenhum outro presidente do BC exerceu suas funções de forma tão ostensiva como Henrique Meirelles, cuja nomeação foi imposta a Luiz Inácio Lula da Silva como condição para não ter problemas maiores com a alta finança e garantir o aporte de fluxos financeiros externos, após a sua vitória no primeiro turno da eleição presidencial de 2002. Dotado de uma autonomia operacional efetiva, como determina o modelo de "bancos centrais independentes" vigente em grande parte do planeta - uma das principais fontes da presente crise sistêmica -, o BC se tornou o árbitro de fato da política econômica nacional, principalmente com a persistente manutenção de juros altos (a taxa Selic) e da artificial valorização do real frente ao dólar estadunidense. Medidas que, se têm feito a felicidade do sistema bancário (vide a seqüência de lucros recordistas no setor), por outro lado, têm provocado estragos incalculáveis nos setores produtivos.

A reunião desta semana do Conselho de Política Monetária (Copom) do BC proporciona aos brasileiros uma clara evidência de que a "República de Meirelles" (denominação adotada por nós desde o início da gestão do ex-dirigente do BankBoston) tem compromissos alheios aos interesses maiores do País. Enquanto a maioria dos bancos centrais dos países mais afetados pela crise reduz os juros básicos para incentivar as suas economias, aqui, o guardião das "metas de inflação" (pretexto eufemístico para assegurar os altos rendimentos dos títulos do Tesouro Nacional) simplesmente os manteve no estratosférico nível de 13,75% anuais, depois de chegar a ameaçar com o aumento deles.

Outra demonstração do poderio e dos interesses próprios do setor financeiro foi a decisão de tentar irrigar a economia com crédito bancário proporcionado pela redução dos depósitos compulsórios que os bancos são obrigados a recolher ao BC, que deveriam disponibilizar cerca de R$ 50 bilhões para empréstimos aos setores produtivos. Ocorre que, como também se deu nos EUA com a injeção de recursos públicos do chamado Plano Paulson, os bancos nacionais simplesmente utilizaram os excedentes disponíveis na compra de títulos do Tesouro. Em uma patética iniciativa, o presidente Lula telefonou a banqueiros para pedir-lhes que abrissem as "torneiras do crédito" e ouviu como resposta que a prioridade deles é construir um "muro de liquidez", atraídos pela Selic estratosférica e pela perspectiva de se capitalizarem para eventuais aquisições de instituições financeiras em dificuldades (Folha de S. Paulo, 28/10/2008).

Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda Guido Mantega admitiu problemas com o crédito aos exportadores, para o financiamento de capital de giro de empresas, ao setor agrícola e para os setores de bens duráveis e imobiliário (Folha de S. Paulo, 28/10/2008).

Da mesma forma, as operações de "swap cambial" efetuadas pelo BC para tentar conter a alta do dólar (inevitável em um regime de câmbio flutuante e livre) seguem uma lógica estritamente vinculada aos interesses financeiros. Como criticou corretamente o governador de São Paulo, José Serra (uma das poucas lideranças políticas que se atrevem a contestar tais interesses), tais operações poderão acarretar enormes prejuízos, se o dólar continuar a subir.

"O Banco Central está entregando dinheiro de graças para os dealers [bancos], o que me parece intencional, para não ficar mal com eles", afirmou ele à Folha de S. Paulo (24/10/2008). Serra defende que a injeção de recursos financeiros no mercado não deveria ser feita por meio dos leilões do BC, mas por intermédio de instituições oficiais que repassem os dólares diretamente às empresas necessitadas, como o Banco do Brasil: "O BC está atuando erradamente, pois está vendendo dólar à vista [das reservas cambiais] e linhas de financiamento para os exportadores por intermédio dos dealers, que tendem a ficar com esses dólares e não repassá-los para quem precisa."

O governador paulista fez também uma defesa indireta da Medida Provisória 443, assinada pelo Governo Federal na semana passada, a qual autoriza a aquisição direta de bancos em dificuldades pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (e tem provocado histeria entre os meios ligados aos "mercados", inclusive grande parte da mídia). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (28/10/2008), Serra foi categórico:

(...) A Nossa Caixa comprou a carteira de três bancos em dificuldades, por sugestão do Governo Federal. Temos que tomar muito cuidado para não permitir efeito dominó. Quebrar instituição financeira é uma coisa muito ruim. Infelizmente, esse é um custo da crise e ele tem de ser enfrentado. Há duas coisas que, no Brasil, não devem acontecer: deixar bancos, instituições financeiras, quebrarem sem mais; segundo, aumentar juros, que seria uma insanidade neste momento.

A análise fria dos fatos evidencia que, assim como está ocorrendo no centro da crise global, não haverá qualquer possibilidade de se evitar um retrocesso econômico no País com a manutenção das "regras do jogo" vigentes, ou seja, a hegemonia da alta finança e do BC na condução da política econômica. No novo cenário financeiro global que se vislumbra para o enfrentamento conjunto da crise sistêmica, nem o BC poderá ser "independente" para seguir diretrizes políticas alheias a uma política de desenvolvimento conduzida pelo Estado nacional, nem, tampouco, a sua função deve se limitar às "metas de inflação", mas proporcionar os recursos creditícios para as insubstituíveis ações governamentais para fomentar o desenvolvimento. A opção nacional é clara: ou se coloca um fim na "República de Meirelles" (uma vez que as fontes externas estão secando, de qualquer maneira), ou o País sofrerá com a crise global impactos muito mais fortes do que precisaria.

O que o governo precisa fazer 

Além de enquadrar o Banco Central, o Governo Federal precisa tomar algumas medidas drásticas para impedir que a ressaca que já se abate sobre a economia brasileira se transforme numa tsunami semelhante à que tem varrido os mercados financeiros do Hemisfério Norte, já com visíveis impactos sobre a economia real.

Evidentemente, um pré-requisito fundamental é descartar de vez quaisquer ilusões ideológicas sobre o "livre mercado" e o "livre comércio", como a insistência do presidente Lula - obviamente inspirado pelo Itamaraty - com a reabertura da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste particular, vale atentar para os termos de um editorial da Gazeta Mercantil de 28 de outubro:

(...) O que se evidencia é que o capitalismo e o sistema financeiro global não serão mais os mesmos.As ações dos governos na busca de regras de segurança para o sistema financeiro global realçam características de um novo capitalismo. Presenciamos o fim do capitalismo liberal auto-regulado pelos agentes do mercado e o surgimento do capitalismo co-responsável entre as nações, no qual o papel do Estado-nação é fundamental para assegurar a ação competitiva entre as instituições e os agentes econômicos voltados à prosperidade das nações.

Pois vamos ao papel insubstituível do Estado nacional.

A primeira providência é estabelecer uma centralização do câmbio, para acabar com a liberdade de entrada e saída de dólares, de ruinosos efeitos sobre o comércio exterior.

Segunda: injetar crédito financeiro diretamente pelas instituições públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -, junto aos setores produtivos afetados pela crise.

Terceira; antecipar o que acabará sendo inevitável no exterior - simplesmente tornar nula e proibir a grande maioria dos contratos de derivativos, especialmente as variedades "de balcão" (over-the-counter). Em uma segunda etapa, parte desses contratos seria analisada caso a caso, para se decidir as providências necessárias para reduzir os prejuízos de empresas consideradas estratégicas.

Quarta: estabelecer o quanto antes um fundo estratégico de investimentos em projetos de infra-estrutura, nos moldes do proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), mas em escala consideravelmente maior do que os R$ 10 bilhões sugeridos, e com prioridade para aqueles mais relevantes para o aprofundamento da integração física da América do Sul.

Quinta: aprofundar a política de integração física e econômica da América do Sul, privilegiando a implementação de projetos de infra-estrutura comuns - em especial, transportes, energia e pesquisas científico-tecnológicas -, a integração das cadeias produtivas e uma certa proteção comum emergencial (não-permanente) aos setores produtivos regionais contra os efeitos diretos da crise global. Em especial, o Brasil tem uma responsabilidade histórica para exercer uma liderança regional real (desprovida de qualquer veleidade hegemônica), para conferir relevância ao bloco sul-americano nas discussões sobre a inadiável reformulação da arquitetura financeira e da própria ordem de poder global.