Brasil: entre o Conselho de Segurança e o TNP

A abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas serviu para que o Brasil, juntamente com a Alemanha, Índia e Japão, anunciassem conjuntamente a pretensão de integrar o Conselho de Segurança do órgão na condição de membros permanentes - atualmente, privilégio dos EUA, Rússia, Grã-Bretanha, França e China. Embora conte com considerável apoio entre os Estados membros, inclusive dos permanentes Grã-Bretanha e França, a candidatura do "G-4" - à qual incluir-se-ia um representante africano - provocou as esperadas reações. Tanto os EUA como a Rússia se manifestaram contrários a qualquer mudança num futuro próximo; a China não aceita a presença do Japão; a Itália rejeita a candidatura alemã; a Argentina e o México preferem que o "representante latino-americano" seja estabelecido por rodízio. Assim, o mais provável é que tão cedo não se deve esperar qualquer alteração no status quo.

A realidade é que a aspiração a ocupar um assento permanente no Conselho tem motivações diversas e contraditórias. Se, por um lado, o establishment diplomático brasileiro tem um antigo "sonho de consumo" de ganho de status internacional, existe tambem uma motivação mais profunda de querer participar legitimamente na reorganização do sistema de poder global. E é para este último caso que surgem algumas questões fundamentais.

Primeiro é preciso considerar que o Conselho, estabelecido no contexto da Guerra Fria, é uma instituição que tem se mostrado crescentemente inadequada para confrontar os desafios da necessária reorganização da ordem mundial, principalmente quanto à consolidação de um regime multipolar de influência político-estratégica-econômica. O exemplo mais evidente foi a sua impotência em impedir a invasão do Iraque pela coalizão encabeçada pelos EUA - para não falar nas absurdas sanções impostas a Bagdá por uma década. Outro fiasco foi a vexaminosa Resolução 1530, apressadamente aprovada em 11 de março último, a qual responsabilizava o grupo basco ETA pelos ataques terroristas daquele dia em Madri.

Mais grave ainda é o fato de ele refletir um quadro de "condomínio mundial" e "esferas de influência", que condicionava em grande medida a autonomia dos Estados nacionais soberanos. Este contexto estabeleceu dois aberrantes privilégios dos membros permanentes, o poder de veto unilateral e a exclusividade do emprego militar da energia nuclear, consagrado no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) - dos quais, dificilmente, seus atuais detentores abrirão mão ou admitirão compartilhar com eventuais novos integrantes.

Até a década passada, a diplomacia brasileira se empenhava em rechaçar enfaticamente o caráter discriminatório do TNP, posição abandonada no Governo Fernando Henrique Cardoso sob a questionável alegação de que a adesão ao tratado implicaria em vantagens para a posição brasileira na reestruturação da ordem mundial no período pós-Guerra Fria. Entretanto, a nova postura traz embutido o "paradoxo ontológico" de se pretender integrar permanentemente o Conselho em posição subalterna, sem poder de veto e constrangido pelas restrições do TNP. Ou seja, sem a abolição de ambos os privilégios, os novos candidatos, com exceção da Índia, potência nuclear e não-signatária do TNP, não passariam de membros de segunda classe de uma instituição já por si discriminatória.

Essa realidade se manifestou nitidamente no fato de que, ao mesmo tempo em que o presidente Lula expressava a pretensão brasileira, o País ouvia as repreensões da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ameaçando com pressões equivalentes às exercidas sobre o Irã, caso não permita o acesso pleno e irrestrito às instalações de enriquecimento de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil, em Resende (RJ). Uma resposta cabível seria condicionar qualquer adendo aos acordos internacionais assinados pelo País a uma efetivação dos compromissos das potências nucleares declaradas com o desarmamento nuclear, a partir da quinta rodada de revisão do TNP, prevista para 2005.

Finalmente, é certo que o Brasil pode e deve aportar uma valiosa contribuição para a superação da presente crise civilizatória global, assumindo a linha de frente da reintrodução de valores humanísticos nas políticas públicas e nas relações internacionais - de longe, a maior carência da Humanidade. Para isto, é preciso continuar o projeto de integração da América do Sul, conferindo à região o peso específico necessário para a reformulação da ordem econômica e de poder global. Ademais, é fundamental dar o exemplo interno, recolocando o princípio do Bem Comum como a diretriz fundamental das políticas públicas, principalmente a econômica, além de aprofundar a parceria estratégica com a Argentina, especialmente no esforço de reestruturar as dívidas externas de ambos. Aí, muito mais que num novo Conselho de Segurança, reside a influência maior do País.