A quem interessa uma crise militar no Brasil?

O lançamento do livro Direito à memória e à verdade, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em 29 de agosto, poderia ter sido apenas mais um da interminável seqüência de atos organizados pelo aparato de "direitos humanos" que persiste em impor a sua agenda antimilitar e revanchista, orientada desde o exterior por forças que pretendem debilitar o Estado nacional soberano em favor de estruturas de "governo mundial". Infestado por personagens da esquerda radical e por redes clericais do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), esse aparato se origina diretamente do Governo Jimmy Carter nos EUA, na segunda metade da década de 1970, sendo posteriormente encampado pelos grupos hegemônicos que gravitavam em torno da presidência de George Bush pai, no início da década de 1990, para os quais a campanha "desmilitarizadora" foi um elemento-chave da sua política para o Hemisfério Ocidental.

O fato poderia ter-se limitado a isso, se não fosse à decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de converter o lançamento do livro em um evento político no Palácio de Planalto, com toda a pompa e circunstância. Ainda mais séria foi a bravata do ministro da Defesa Nelson Jobim, desafiando e ameaçando as lideranças militares a não exprimir qualquer manifestação contrária. Em paralelo, em uma iniciativa quase certamente coordenada, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma ácida moção contra as Forças Armadas durante o seu recente congresso em São Paulo.

Parece evidente que o lançamento do livro não é um ato isolado, mas integra o impulso deflagrado pela agenda "desmilitarizadora" que, desde a década passada, se estende do México à Argentina. Uma das suas linhas de ação é, precisamente, a manutenção em aberto de processos cujos atos se originaram há décadas e, em todos os países ibero-americanos que tiveram governos militares, foram legalmente encerrados por leis de anistia, com vistas à reconciliação e reconstrução nacional. Porém, o mais intrigante é determinar por que o presidente Lula e os líderes do PT decidiram desfechar agora mais essa afronta direta às Forças Armadas.

Para tentar chegar a alguma conclusão, devemos, por um lado, interpretar o que o governo imagina ser o momento político que vive e, por outro, a natureza das atuais insatisfações das Forças Armadas.

Em primeiro lugar, o governo está consciente de que o País experimenta um processo de decomposição funcional, decorrente não apenas da corrupção generalizada, reconhecida no corpo político pelo Supremo Tribunal Federal, mas, principalmente, à ruinosa submissão das políticas do Estado ao rentismo e à usura, que drenam incessantemente a vitalidade da economia e da sociedade como um todo. Neste particular, os escândalos de corrupção que enchem o noticiário da mídia servem como uma perfeita cobertura para a persistência desse modelo rentista-usurário, cujas contestações raramente chegam ao público em geral ou são apresentadas como manifestações retrógradas de indivíduos fora de sintonia com a "modernidade". Vale recordar as palavras do próprio Lula, na já célebre entrevista ao jornal O Estado de São Paulo de 26 de agosto, reconhecendo a importância do compromisso com esse sistema para o seu triunfo eleitoral em 2002:

Primeiro, a grande mudança política aconteceu com a Carta ao Povo Brasileiro, na campanha de 2002. Ela balizou o tipo de compromisso que eu tinha assumido com o Brasil. Foi aquela carta que me deu a vitória em 2002.

E quanto ao personagem-símbolo desse sistema, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles: "Foi tanto (o seu grande achado) que ele está aí há quatro anos e meio."

Em segundo lugar, o governo sabe - ou deveria saber - que a estabilidade financeira até agora desfrutada pelo País não foi produto das habilidades de um estadista, mas da obediência aos mercados financeiros, cuja prosperidade se encontra em xeque por conta da crise deflagrada pela derrocada dos mercados hipotecários dos EUA. Tais abalos, que tendem a agravar-se (ver Carta do Reno), colocam a descoberto o fato de que o compromisso selado na Carta ao Povo Brasileiro de 2002 foi uma aposta ruim, tão ruim ou pior que a aposta semelhante feita por Fernando Henrique Cardoso antes da devastadora crise de 1998. Semelhante desfecho poderia representar um duro golpe para a credibilidade presidencial, com desdobramentos imprevisíveis. Talvez, tenha sido essa intuição a inspiração para os discursos iracundos e radicais no recente conclave petista, que trouxeram do fundo de sua alma o velho discurso antimilitarista.

Qual seria, então, a motivação para a investida contra as Forças Armadas, que se mantêm como uma das instituições de maior credibilidade entre a população brasileira, sobretudo, quando o próprio Lula acaba de reconhecer a necessidade de reequipá-las?

Em geral, as F.As. têm manifestado o seu descontentamento em duas áreas. Primeiro, na política de contigenciamentos de recursos a elas destinados, em nome da sacrossanta obsessão com o "superávit primário", para o serviço da dívida pública, a prioridade máxima do governo. Segundo, a aberta e manifesta oposição à política ambientalista e indigenista do governo, que tem entregue a ONGs internacionais e suas parceiras "nacionais" o controle efetivo sobre grande áreas do território nacional, em especial nas fronteiras amazônicas. Aqui, a resistência à delimitação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área fronteiriça com a Venezuela, pode ser uma das razões não reveladas da opereta acontecida no Palácio do Planalto, em 27 de agosto (aguarda-se para breve a retirada dos não-indígenas da área, com uma grande operação encabeçada pela Polícia Federal).

Seja qual for a resposta, não estamos diante de uma situação de crise militar, mas do choque de duas visões sobre os interesses nacionais: uma, do grupo no poder, que procura se perpetuar, com uma visão caolha de que a democracia formal pode se impor sobre os princípios de justiça e bem-estar geral da sociedade (como sugeriu o próprio Lula, ao proclamar que a sua política de "direitos humanos" havia sido referendada pela sua maciça votação na campanha de 2004); a outra, a de uma instituição que ainda permanece representando os autênticos interesses do Estado nacional. Como nenhum dos dois lados deverá recuar das suas posições, podem-se esperar novos episódios do gênero.