A crise do Haiti vista pelo MSIa

A seguir, apresentamos algumas das principais referências e análises da crise haitiana feitas pela equipe editorial do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa) desde a intervenção internacional de 2004, originalmente publicadas no boletim semanal Resenha Estratégica.

8 de março de 2004 - A presente conflagração no Haiti, que culminou com a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide e o seu exílio forçado na República Centro-Africana, representa um acontecimento pressagioso num cenário mundial já por si bastante conturbado e instável, além de um perigoso precedente para a condução dos assuntos internacionais. Se não, vejamos.

1) Qualquer proposta de intervenção externa que não inclua uma iniciativa de longo prazo para a reconstrução e o desenvolvimento do país, permitindo resgatar a sua população da pobreza e da miséria abjetas que a assolam e dar-lhe um sentido positivo de futuro, será infrutífera. Mais do que de soldados estrangeiros, o Haiti precisa de ajuda econômica para a construção de uma sociedade moderna. Se tais vulnerabilidades fundamentais não forem devidamente enfrentadas, os conflitos internos que têm marcado a história do país voltarão a se manifestar - e, possivelmente, exacerbar-se - assim que as forças estrangeiras se retirem.

2) O presente conflito foi instigado por setores do Establishment estadunidense ligados ao notório Projeto Democracia, em especial o Instituto Republicano Internacional (International Republican Institute - IRI) e o Centro para as Empresas Privadas Internacionais (Center for International Private Enterprise - CIPE), que têm trabalhado com grupos da chamada oposição a Aristide, com o apoio da Agëncia para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Segundo Robert Maguire, diretor do Programa de Estudos Haitianos do Trinity College de Washington, as reuniões do IRI com os opositores de Aristide ocorriam fora do país, na vizinha República Dominicana ou nos próprios EUA.

Outro fator relevante para promover a instabilidade interna que criou condições para o levante armado foi a animosidade do Governo George W. Bush para com Aristide, que se manifestou, em especial, em pressões junto a organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para bloquear a concessão de créditos vitais para a economia haitiana. O pretexto "oficial" para a negativa foi um contencioso em torno da eleição de sete senadores do partido Lavalas de Aristide, nas eleições de 2001.

Da mesma forma, o Departamento de Estado impediu que a Steele Foundation, empresa estadunidense responsável pela segurança de Aristide, reforçasse o esquema de proteção do presidente haitiano, nos dias anteriores à sua deposição.

Por outro lado, Aristide também não contava com as boas graças de Paris, a quem vinha incomodando com a exigência de que a indenização paga à França pelos revolucionários haitianos que declararam a independência da ex-colônia, em 1804, fosse devolvida ao Haiti com a devida correção (num montante de 21 bilhões de francos).

3) Aristide insiste em que foi retirado do palácio governamental pela força das armas de militares estadunidenses e franceses. Segundo vários relatos divulgados na mídia, ele foi levado à força para um avião e apenas foi informado de seu destino 45 minutos antes do pouso da aeronave na República Centro-Africana. A versão tem o respaldo da Comunidade Caribenha (Caricom) e da União Africana. A primeira, por intermédio do primeiro-ministro da Jamaica, P.J. Patterson, manifestou o seu "extremo desapontamento" com o envolvimento de "potências ocidentais" na apressada saída de Aristide, além de se recusar a compor a força de paz internacional que deverá ser enviada ao país até abril. A segunda condenou a maneira inconstitucional com que Aristide foi removido. O comunicado oficial da entidade afirma que a deposição de Aristide "estabelece um perigoso precedente para uma pessoa devidamente eleita".

Tanto o Caricom como o Governo da África do Sul pediram uma investigação internacional sobre os acontecimentos que envolveram a saída de Aristide.

4) O entendimento franco-estadunidense sobre o destino de Aristide denota um degelo nas tensões surgidas entre os dois governos com a invasão do Iraque.

5) As maldisfarçadas pressões de Washington e Paris para a participação do Brasil na força internacional que será enviada ao Haiti sugerem não só o degelo franco-estadunidense, como, da parte dos EUA, um acirramento da impaciência do Establishment estadunidense com os constantes questionamentos do Governo Lula às suas políticas. Tal atitude foi explicitada pelo provocativo editorial do jornal Christian Science Monitor de 26 de fevereiro, intitulado "Onde está o Brasil?", o qual sugeria que "este é o momento para que o Brasil, o 'gigante adormecido', exibir seu poder assumindo uma liderança mais agressiva no Haiti". Para o jornal de Boston (comumente mais próximo das posições democratas), "se o país quer verdadeiramente desafiar o domínio dos EUA no hemisfério e criar uma nova ordem regional tendo a si mesmo como líder, não pode esconder-se passivamente atrás da fraca diplomacia da Organização dos Estados Americanos".

Outra manifestação da tendência foi a conferência da embaixadora Donna Hrinak na Universidade Internacional da Flórida, em 5 de março, na qual aconselhou o Governo Lula a "calibrar cuidadosamente sua oposição" às políticas estadunidenses. O recado é particularmente significativo, porque, durante a sua permanência em Brasília, que está para encerrar-se, Hrinak tem sido bastante cuidadosa em aparar as arestas dos contenciosos bilaterais.

Pelo exposto, resulta extremamente inoportuno o envio de tropas brasileiras ao Haiti.

Haiti: reconstrução já

28 de outubro de 2004 - A crescente deterioração da situação interna do Haiti, que já preocupa bastante os governos do Brasil e da Argentina, ressalta que o país caribenho não necessita de um mero processo de estabilização" política, mas de uma efetiva iniciativa de reconstrução nacional - a qual, entretanto, não poderá prender-se excessivamente aos critérios que orientam as ações das organizações multilaterais. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deverá doar 200 milhões de dólares ao Haiti, dos quais 5 milhões de dólares já estariam disponíveis e o restante irá depender da elaboração de projetos a serem apresentados ao banco. O problema é que tais exigências burocráticas são descabidas na atual situação do país. Como afirmou à Agência Estado o secretário de Assuntos Internacionais do ministério, José Carlos Miranda, "o Haiti foi tão destruído que não tem mais um arcabouço institucional para isso". Segundo ele, os governos do Brasil, Chile e Uruguai estão considerando o envio de técnicos com experiência no relacionamento com o BID, para ajudar na elaboração e implementação dos projetos. A ajuda está sendo articulada diretamente entre o Governo brasileiro e o presidente do BID, Enrique Iglesias.

A assistência técnica é importante, mas nas circunstâncias atuais é preciso um entendimento para que tais recursos sejam imediatamente disponibilizados no país, para que a missão das Nações Unidas, em conjunto com o Governo provisório local, possam implementar rapidamente uma série de projetos de reconstrução, principalmente de infra-estrutura, que possibilitem um alívio para as crescentes tensões sociais e políticas.

Enquanto os haitianos sofrem com os efeitos das disputas políticas internas e das catástrofes naturais que se abateram sobre o país, a posição da comunidade internacional se mostra permeada pelo enfoque suicida de impor o receituário monetário habitual. Uma demostração disto são os termos do Acordo de Cooperação Interino para o Haiti, assinado em julho entre o Governo provisório do primeiro-ministro Gerard Latortue e organismos internacionais coordenados pela ONU. Um de seus objetivos declarados é "promover a recuperação econômica". Para tanto, segundo o texto do Resumo Executivo, "o Governo de transição formulou um programa macroeconômico para o segundo semestre do ano fiscal (abril-setembro 2004), em consultas com a equipe do FMI. O sucesso do programa depende grandemente da disciplina orçamentária e na redução das pressões sobre a política monetária. O Governo pretende elevar a arrecadação fiscal, reduzir gastos discricionários (sic) e aumentar a transparência no setor público. O Governo também está comprometido em desenvolver um plano para o acerto de contas externas e assegurar o serviço regular da dívida" (grifos nossos).

Em uma entrevista em Paris, no dia 22, o chanceler Celso Amorim demonstrou que Brasília está ciente da gravidade da situação: "Nossa ação não se está limitando a ter 1.200 homens lá, mas temos agido junto ao BID, aos organismos financeiros internacionais, junto aos grandes países doadores, para que não só tenham uma disposição favorável, mas para que acelerem o envio de recursos ao Haiti... queremos que não haja burocracia excessiva, por exemplo, no Departamento de Operações de Paz (das Nações Unidas) quanto aos desembolsos, para que haja um desembolso rápido."

Amorim concluiu deixando claro que "é fundamental completar as tropas. É fundamental ajudar a que isto ocorra de maneira rápida e desburocratizada. É fundamental que o calendário político seja mantido. E é importante que as autoridades haitianas compreendam que elas têm de dialogar com a oposição... O Haiti não pode ser o filho enjeitado da América Latina".

Resta saber se o Governo brasileiro terá a firmeza necessária para elevar as pressões ao nível em que se tornem efetivas, quiçá, ameaçando com a retirada das tropas, para evitar que as protelações coloquem em risco as forças e a missão da ONU na ilha Hispaniola.

Haiti: mais um capítulo do imbróglio

22 de junho de 2005 - Embora o embaixador brasileiro nas Nações Unidas, Ronaldo Sardenberg, considere "vitoriosa" a missão de paz no Haiti (MINUSTAH), o fato é que a cada dia ela vai se mostrando como um exemplo negativo para intervenções que tenham como objetivo real uma melhora das condições do país-alvo. Em entrevista à Folha de S. Paulo de 21 de junho, Sardenberg reconheceu a procedência das críticas à missão por não ter conseguido impedir a explosão de violência no país, mas acredita que o saldo seja positivo.
A ânsia de mostrar serviço, visando uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, levou o Itamaraty e o Palácio do Planalto a colocar o Brasil à testa de uma missão cuja inadequação era evidente antes do seu início e que não pode mais ser ocultada. Como era previsível, um ano após a sua chegada, o problema haitiano continua a ser tratado pela comunidade internacional como se fosse meramente político, e não da reconstrução física, social e institucional de todo o país. Ao contrário dos recursos financeiros prometidos, em janeiro, o frágil governo provisório do primeiro-ministro Gerard Latortue foi obrigado a desembolsar 53 milhões de dólares das parcas reservas nacionais para pagar juros atrasados - apenas para obter um reempréstimo idêntico dos bancos interessados na privatização da empresa estatal de telecomunicações.

Para somar o insulto à injúria, o Haiti não foi considerado para o controvertido plano de cancelamento da dívida de 18 países pobres com governos e instituições financeiras internacionais, anunciado na recente reunião dos ministros da Fazenda do G-8, em Londres. Embora o plano em si não irá representar um grande alívio para os contemplados, por exigir-lhes como contrapartida doses ainda maiores do tradicional receituário monetarista ortodoxo, o simples fato de excluir o país mais pobre do continente americano (embora tenha incluído a Bolívia, Guiana, Honduras e Nicarágua) evidencia que os interesses do povo haitiano têm uma prioridade muito baixa na agenda de Nova York, Washington, Ottawa e Paris, os centros de poder dão as cartas no que tange à ilha Hispaniola.

Esta semana, o governo da China poderá encerrar o impasse criado em torno da renovação do mandato da MINUSTAH, provocado pela anunciada visita do presidente haitiano Boniface Alexandre a Taiwan, em julho, que levou Pequim a ameaçar usar o seu poder de veto para bloquear a prorrogação. Ainda assim, a inexistência de uma luz no fim do túnel levou o antes otimista general Augusto Heleno Pereira a pedir a sua substituição no comando militar da missão. Se Brasília não estivesse ofuscada pelos fogos-fátuos do Conselho de Segurança, seria uma ótima oportunidade para pressionar a comunidade internacional a enviar imediatamente os recursos financeiros prometidos ao Haiti, sob pena de retirada também das forças brasileiras.

Haiti: hora de mudar as regras do jogo

10 de setembro de 2008 - Há quatro anos à frente da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), o Brasil foi solicitado pelo governo haitiano e pela ONU a manter por mais um ano as suas tropas e o comando das forças de paz no país. Enfrentando uma série de crises políticas e surtos de violência, agravados pelos danos causados pelos furacões Hanna e Ike, que deixaram mais de 500 mortos e milhares de desabrigados, a situação do país mais pobre do Hemisfério Ocidental, de fato, não recomenda de modo algum a retirada da missão da ONU, cujo mandato precisa ser renovado anualmente.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo de 9 de setembro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon já teria sugerido a manutenção do Brasil à frente da MINUSTAH e, da mesma forma, o Itamaraty já teria antecipado que o País aceitará o engargo. Não obstante, segundo o correspondente Jamil Chade, a chancelaria pretende pressionar para que a missão da ONU enfatize os trabalhos de reconstrução física do Haiti, com a correspondente alocação de recursos financeiros para tanto. Atualmente, são os engenheiros militares da força multinacional que executam uma boa parte desses trabalhos, de uma maneira quase informal. De acordo com o jornalista, a ONU hesita em ampliar o mandato da missão para incluir tais tarefas.

Desde 2004, o Brasil mantém 1.200 militares no Haiti e comanda um efetivo total de 7.100 militares de 18 países (reforçados por cerca de 1.900 agentes policiais de 39 países), operação que tem sido apontada como modelar. Por conta disso, o País tem cacife para assumir uma atitude mais pró-ativa e colocar uma pressão bem mais forte sobre a ONU e os organismos multilaterais, no sentido de enviar ao Haiti os recursos financeiros longamente prometidos e jamais entregues, para a reconstrução e ampliação da infra-estrutura física do castigado país. Sem tal providência, capaz de gerar atividades econômicas e empregos, colocando em marcha uma nova dinâmica socioeconômica, dificilmente será possível reduzir as tensões sociais e a violência que justificam a presença da missão da ONU.

Vale recordar o que esta Resenha afirmou, em sua edição de 8 de março de 2004, poucas semanas após o golpe de Estado que depôs o presidente Jean-Bertrand Aristide, quando os EUA e a França já propunham que o Brasil encabeçasse uma missão interventora:

Qualquer proposta de intervenção externa que não inclua uma iniciativa de longo prazo para a reconstrução e o desenvolvimento do país, permitindo resgatar a sua população da pobreza e da miséria abjetas que a assolam e dar-lhe um sentido positivo de futuro, será infrutífera. Mais do que de soldados estrangeiros, o Haiti precisa de ajuda econômica para a construção de uma sociedade moderna. Se tais vulnerabilidades fundamentais não forem devidamente enfrentadas, os conflitos internos que têm marcado a história do país voltarão a se manifestar - e, possivelmente, exacerbar-se - assim que as forças estrangeiras se retirem.

Quatro anos e meio depois, tais palavras mantêm uma desalentadora - e, para os haitianos, trágica - atualidade.